DEC
NÚMERO:
12423/2024
ATUAÇÃO:
05/04/2024
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual
ESPÉCIE:
Poder Legislativo dos Municípios
ÓRGÃO:
Câmara Municipal de Manaus - CMM
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, DE RESPONSABILIDADE DO SR. CAIO ANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE E ORDENADOR DE DESPESAS À ÉPOCA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.
PROCURADOR:
Elissandra Monteiro Freire Alvares
RELATOR:
Mario Manoel Coelho de Mello
COMPETÊNCIA:
TRIBUNAL PLENO