DEC
NÚMERO:
12304/2024
ATUAÇÃO:
02/04/2024
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual
ESPÉCIE:
Poder Executivo dos Municípios do Interior
ÓRGÃO:
Prefeitura Municipal de Maraã
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ, DE RESPONSABILIDADE DO SR. EDIR CASTELO BRANCO, PREFEITO E ORDENADOR DE DESPESAS Á EPOCA, EXERCICIO 2023.
PROCURADOR:
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
RELATOR:
Érico Xavier Desterro e Silva
COMPETÊNCIA:
TRIBUNAL PLENO