DEC
NÚMERO:
12295/2024
ATUAÇÃO:
01/04/2024
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual
ESPÉCIE:
Administração Direta Estadual
ÓRGÃO:
Fundo Estadual da Criança e do Adolescente - FECA
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FECA, DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA, ORDENADORA DE DESPESAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.
PROCURADOR:
Evanildo Santana Bragança
RELATOR:
Érico Xavier Desterro e Silva
COMPETÊNCIA:
TRIBUNAL PLENO