DEC
NÚMERO:
12284/2024
ATUAÇÃO:
01/04/2024
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual
ESPÉCIE:
Administração Direta Estadual
ÓRGÃO:
Fundo Estadual de Apoio a Pessoa com Deficiência - FEAPD
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FEAPD, DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA, ORDENADORA DO FEAPD, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.
PROCURADOR:
Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça
RELATOR:
Érico Xavier Desterro e Silva
COMPETÊNCIA:
TRIBUNAL PLENO