DEC
NÚMERO:
12283/2024
ATUAÇÃO:
01/04/2024
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual
ESPÉCIE:
Administração Direta Estadual
ÓRGÃO:
Fundo Estadual Antidrogas - FEAD
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO ESTADUAL ANTIDROGAS - FEAD, DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA, SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA E ORDENADORA DE DESPESAS, À ÉPOCA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.
PROCURADOR:
Evanildo Santana Bragança
RELATOR:
Josué Cláudio de Souza Neto
COMPETÊNCIA:
TRIBUNAL PLENO