DEC
NÚMERO:
12269/2024
ATUAÇÃO:
01/04/2024
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual
ESPÉCIE:
Administração Direta Estadual
ÓRGÃO:
Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas - FUPEAM
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - FUPEAM, DE RESPONSABILIDADE DO PAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ORDENADOR DE DESPESAS À ÉPOCA, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2023.
PROCURADOR:
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
RELATOR:
Luiz Henrique Pereira Mendes
COMPETÊNCIA:
TRIBUNAL PLENO