DEC
NÚMERO:
12262/2024
ATUAÇÃO:
01/04/2024
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual
ESPÉCIE:
Administração Indireta Estadual (Autarquias, Fundações e Fundos Especiais)
ÓRGÃO:
Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias - SNPH
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS - SNPH, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JORGE DE ALMEIDA BARROSO, ORDENADOR DE DESPESAS À ÉPOCA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.
PROCURADOR:
Elizângela Lima Costa Marinho
RELATOR:
Alber Furtado de Oliveira Júnior
COMPETÊNCIA:
TRIBUNAL PLENO