DEC
NÚMERO:
12238/2024
ATUAÇÃO:
01/04/2024
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual
ESPÉCIE:
Administração Direta Estadual
ÓRGÃO:
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, DE RESPONSABILIDADE DO SR. DANIEL PINTO BORGES, ORDENADOR DE DESPESAS À ÉPOCA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.
PROCURADOR:
Elizângela Lima Costa Marinho
RELATOR:
Luis Fabian Pereira Barbosa
COMPETÊNCIA:
TRIBUNAL PLENO