DEC
NÚMERO:
12215/2024
ATUAÇÃO:
01/04/2024
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual
ESPÉCIE:
Administração Direta Estadual
ÓRGÃO:
Fundo de Amparo e Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – FPROVITA
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO DE AMPARO E PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS – FPROVITA, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR, PRESIDENTE DO FUNDO PROVITA E ORDENADOR DE DESPESAS À ÉPOCA, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2023.
PROCURADOR:
Evelyn Freire de Carvalho
RELATOR:
Josué Cláudio de Souza Neto
COMPETÊNCIA:
TRIBUNAL PLENO