DEC
NÚMERO:
12198/2024
ATUAÇÃO:
01/04/2024
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual
ESPÉCIE:
Administração Indireta Estadual (Autarquias, Fundações e Fundos Especiais)
ÓRGÃO:
Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas - ARSEPAM
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO AMAZONAS - ARSEPAM, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOÃO RUFINO JUNIOR, DIRETOR-PRESIDENTE DO ÓRGÃO E ORDENADOR DE DESPESAS À ÉPOCA, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2023.
PROCURADOR:
João Barroso de Souza
RELATOR:
Luiz Henrique Pereira Mendes
COMPETÊNCIA:
TRIBUNAL PLENO