DEC
NÚMERO:
12178/2024
ATUAÇÃO:
01/04/2024
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual
ESPÉCIE:
Poder Executivo dos Municípios do Interior
ÓRGÃO:
Prefeitura Municipal de Borba
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR SIMÃO PEIXOTO LIMA, PREFEITO DE BORBA E ORDENADOR DE DESPESAS À ÉPOCA, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2023.
PROCURADOR:
João Barroso de Souza
RELATOR:
Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior
COMPETÊNCIA:
TRIBUNAL PLENO