DEC
NÚMERO:
12159/2024
ATUAÇÃO:
01/04/2024
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual
ESPÉCIE:
Administração Direta Estadual
ÓRGÃO:
Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEMA, DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID, ORDENADOR DE DESPESAS À ÉPOCA, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2023.
PROCURADOR:
Elizângela Lima Costa Marinho
RELATOR:
Érico Xavier Desterro e Silva
COMPETÊNCIA:
TRIBUNAL PLENO