DEC
NÚMERO:
12148/2024
ATUAÇÃO:
01/04/2024
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual
ESPÉCIE:
Administração Direta Estadual
ÓRGÃO:
FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO,GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS À ÉPOCA, REFERENTE AO EXERCICIO 2023.
PROCURADOR:
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
RELATOR:
Josué Cláudio de Souza Neto
COMPETÊNCIA:
TRIBUNAL PLENO