DEC
NÚMERO:
12143/2024
ATUAÇÃO:
01/04/2024
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual
ESPÉCIE:
Poder Executivo dos Municípios do Interior
ÓRGÃO:
Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR NAZARENO SOUZA MARTINS, PREFEITO E ORDENADOR DE DESPESAS À ÉPOCA, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2023.
PROCURADOR:
Elissandra Monteiro Freire Alvares
RELATOR:
Alípio Reis Firmo Filho
COMPETÊNCIA:
TRIBUNAL PLENO