DEC
NÚMERO:
12122/2024
ATUAÇÃO:
01/04/2024
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual
ESPÉCIE:
Administração Direta Estadual
ÓRGÃO:
Fundo de Reserva para as Ações de Inteligência - FRAINT
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO DE RESERVA PARA AS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA - FRAINT, DE RESPONSABILIDADE DOS SENHORES CARLOS ALBERTO MANSUR, MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, JORGE GONÇALVES E JOSE DIVANILSON CAVALCANTI JUNIOR, SECRETÁRIOS E ORDENADORES DE DESPESAS À ÉPOCA, REFERENTE AO EXERCICIO 2023.
PROCURADOR:
Carlos Alberto Souza de Almeida
RELATOR:
Mário José de Moraes Costa Filho
COMPETÊNCIA:
TRIBUNAL PLENO