DEC
NÚMERO:
12120/2024
ATUAÇÃO:
01/04/2024
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual
ESPÉCIE:
Administração Indireta Estadual (Autarquias, Fundações e Fundos Especiais)
ÓRGÃO:
Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Barcelos – FAPEN
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARCELOS – FAPEN, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ALISSON VENANCIO PEREIRA DE SOUZA, DIRETOR PRESIDENTE E ORDENADOR DE DESPESAS À ÉPOCA, REFERENTE AO EXERCICIO 2023.
PROCURADOR:
Carlos Alberto Souza de Almeida
RELATOR:
Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior
COMPETÊNCIA:
TRIBUNAL PLENO