DEC
NÚMERO:
12118/2024
ATUAÇÃO:
01/04/2024
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual
ESPÉCIE:
Administração Direta Estadual
ÓRGÃO:
FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇAO E DEFESA CIVIL
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO, GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS À ÉPOCA, REFERENTE AO EXERCICIO 2023.
PROCURADOR:
Evelyn Freire de Carvalho
RELATOR:
Mário José de Moraes Costa Filho
COMPETÊNCIA:
TRIBUNAL PLENO