DEC
NÚMERO:
12105/2024
ATUAÇÃO:
01/04/2024
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual
ESPÉCIE:
Administração Direta Estadual
ÓRGÃO:
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA UNIDADE GESTORA 14103 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO – SEFAZ, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR LUIZ OTÁVIO DA SILVA, ORDENADOR DE DESPESAS À ÉPOCA, REFERENTE AO EXERCICIO 2023.
PROCURADOR:
Evelyn Freire de Carvalho
RELATOR:
Mario Manoel Coelho de Mello
COMPETÊNCIA:
TRIBUNAL PLENO