DEC
NÚMERO:
12098/2024
ATUAÇÃO:
27/03/2024
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual
ESPÉCIE:
Administração Direta Estadual
ÓRGÃO:
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SEC, DE RESPONSABILIDADE DO SR. MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO, GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA À ÉPOCA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.
PROCURADOR:
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
RELATOR:
Josué Cláudio de Souza Neto
COMPETÊNCIA:
TRIBUNAL PLENO