DEC
NÚMERO:
12093/2024
ATUAÇÃO:
27/03/2024
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual
ESPÉCIE:
Administração Direta Estadual
ÓRGÃO:
Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar - Seduc
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO DESPORTO ESCOLAR - SEDUC, DE RESPONSABILIDADE DA SRA. ARLETE FERREIRA MENDONZA, SECRETÁRIA DE ESTADO E ORDENADORA DE DESPESAS À ÉPOCA. REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.
PROCURADOR:
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
RELATOR:
Érico Xavier Desterro e Silva
COMPETÊNCIA:
TRIBUNAL PLENO