DEC
NÚMERO:
12088/2024
ATUAÇÃO:
27/03/2024
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual
ESPÉCIE:
Administração Direta Estadual
ÓRGÃO:
Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica - FEICMEB
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DE METAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB, DE RESPONSABILIDADE DA SRA. ARLETE FERREIRA MENDONCA, SECRETÁRIA E ORDENADORA DE DESPESAS À ÉPOCA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.
PROCURADOR:
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
RELATOR:
Érico Xavier Desterro e Silva
COMPETÊNCIA:
TRIBUNAL PLENO