DEC
NÚMERO:
12082/2024
ATUAÇÃO:
27/03/2024
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual
ESPÉCIE:
Administração Direta do Município de Manaus
ÓRGÃO:
Gestão de Recursos Humanos do FUNDEB / Fundo de Manut. e Desenv. da Educ. Básica e de Val. dos Prof. da Educação
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO FUNDEB / FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E DE VAL. DOS PROF. DA EDUCAÇÃO, DE RESPONSABILIDADE DA SRA. DULCINEIA ESTER PEREIRA DE ALMEIDA, ORDENADORA DE DESPESAS À ÉPOCA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.
PROCURADOR:
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
RELATOR:
Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior
COMPETÊNCIA:
TRIBUNAL PLENO