DEC
NÚMERO:
12077/2024
ATUAÇÃO:
27/03/2024
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual
ESPÉCIE:
Poder Executivo dos Municípios do Interior
ÓRGÃO:
Prefeitura Municipal de Alvarães
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES, DE RESPONSABILIDADE DO SR. LUCENILDO DE SOUZA MACEDO, PREFEITO À ÉPOCA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.
PROCURADOR:
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
RELATOR:
Érico Xavier Desterro e Silva
COMPETÊNCIA:
TRIBUNAL PLENO