DEC
NÚMERO:
12056/2024
ATUAÇÃO:
27/03/2024
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual
ESPÉCIE:
Administração Indireta Estadual (Autarquias, Fundações e Fundos Especiais)
ÓRGÃO:
Fundo Estadual de Habitação - FEH
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO - FEH, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO, DIRETOR E ORDENADOR DE DESPESAS À ÉPOCA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.
PROCURADOR:
Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva
RELATOR:
Alípio Reis Firmo Filho
COMPETÊNCIA:
TRIBUNAL PLENO