DEC
NÚMERO:
12052/2024
ATUAÇÃO:
27/03/2024
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual
ESPÉCIE:
Administração Direta Estadual
ÓRGÃO:
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS – SECT (Antiga SPF)
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS –CT (ANTIGA SPF), DE RESPONSABILIDADE DO SR. LUCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES, SECRETÁRIO EXECUTIVO E ORDENADOR DE DESPESAS À ÉPOCA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.
PROCURADOR:
João Barroso de Souza
RELATOR:
Alber Furtado de Oliveira Júnior
COMPETÊNCIA:
TRIBUNAL PLENO