DEC
NÚMERO:
12016/2024
ATUAÇÃO:
27/03/2024
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual
ESPÉCIE:
Poder Legislativo dos Municípios
ÓRGÃO:
Fundo Especial da Câmara Municipal de Manaus – FECMM
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS-FECMM, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS E ORDENADOR DE DESPESAS À ÉPOCA, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2023
PROCURADOR:
Elissandra Monteiro Freire Alvares
RELATOR:
Júlio Assis Corrêa Pinheiro
COMPETÊNCIA:
TRIBUNAL PLENO