DEC
NÚMERO:
12013/2024
ATUAÇÃO:
27/03/2024
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual
ESPÉCIE:
Poder Executivo dos Municípios do Interior
ÓRGÃO:
Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA, PREFEITO À ÉPOCA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023
PROCURADOR:
Carlos Alberto Souza de Almeida
RELATOR:
Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior
COMPETÊNCIA:
TRIBUNAL PLENO