DEC
NÚMERO:
12000/2024
ATUAÇÃO:
27/03/2024
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual
ESPÉCIE:
Administração Indireta dos Municípios do Interior
ÓRGÃO:
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação - FUNDEB/TABATINGA
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO-FUNDEB/TABATINGA, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR WALDECLACE BATISTA DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ORDENADOR DE DESPESAS À ÉPOCA, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2023
PROCURADOR:
Elissandra Monteiro Freire Alvares
RELATOR:
Júlio Assis Corrêa Pinheiro
COMPETÊNCIA:
TRIBUNAL PLENO