DEC
NÚMERO:
11990/2024
ATUAÇÃO:
26/03/2024
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual
ESPÉCIE:
Poder Legislativo dos Municípios
ÓRGÃO:
Câmara Municipal de São Paulo de Olivença
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA, DE RESPONSABILIDADE DO SR. WALKER RIBEIRO MARTINS, VEREADOR PRESIDENTE E ORDENADOR DE DESPESAS À ÉPOCA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.
PROCURADOR:
Elissandra Monteiro Freire Alvares
RELATOR:
Alípio Reis Firmo Filho
COMPETÊNCIA:
TRIBUNAL PLENO