DEC
NÚMERO:
11974/2024
ATUAÇÃO:
26/03/2024
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual
ESPÉCIE:
Poder Executivo dos Municípios do Interior
ÓRGÃO:
Prefeitura Municipal de Jutaí
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ, DE RESPONSABILIDADE DO SR. PEDRO MACÁRIO BARBOZA, PREFEITO E ORDENADOR DE DESPESAS À ÉPOCA, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2023.
PROCURADOR:
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
RELATOR:
Mário José de Moraes Costa Filho
COMPETÊNCIA:
TRIBUNAL PLENO