DEC
NÚMERO:
11955/2024
ATUAÇÃO:
26/03/2024
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual
ESPÉCIE:
Administração Indireta do Município de Manaus
ÓRGÃO:
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR EDUARDO DO LUCAS DA SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E ORDENADOR DE DESPESAS À ÉPOCA, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2023
PROCURADOR:
Evanildo Santana Bragança
RELATOR:
Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior
COMPETÊNCIA:
TRIBUNAL PLENO