DEC
NÚMERO:
11925/2024
ATUAÇÃO:
25/03/2024
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual
ESPÉCIE:
Regime Próprio de Previdência Social
ÓRGÃO:
Fundo Municipal da Previdência e Assistência Social do Município de Fonte Boa – FUMPAS
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA – FUMPAS, DE RESPONSABILIDADE DO SR. MIGUEL ARANTES, DIRETOR-PRESIDENTE E ORDENADOR DE DESPESAS À ÉPOCA, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2023.
PROCURADOR:
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
RELATOR:
Érico Xavier Desterro e Silva
COMPETÊNCIA:
TRIBUNAL PLENO