DEC
NÚMERO:
11913/2024
ATUAÇÃO:
25/03/2024
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual
ESPÉCIE:
Poder Legislativo dos Municípios
ÓRGÃO:
Câmara Municipal de Benjamin Constant
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, DE RESPONSABILIDADE DO SR. GERSON MORAIS GOMES, PRESIDENTE DA CÂMARA E ORDENADOR DE DESPESAS À ÉPOCA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.
PROCURADOR:
Elissandra Monteiro Freire Alvares
RELATOR:
Júlio Assis Corrêa Pinheiro
COMPETÊNCIA:
TRIBUNAL PLENO