DEC
NÚMERO:
11912/2024
ATUAÇÃO:
25/03/2024
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual
ESPÉCIE:
Poder Legislativo dos Municípios
ÓRGÃO:
Câmara Municipal de Borba
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORBA, DE RESPONSABILIDADE DO SR. MIGUEL LIMA DA SILVA, PRESIDENTE E ORDENADOR DE DESPESAS À ÉPOCA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.
PROCURADOR:
João Barroso de Souza
RELATOR:
Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior
COMPETÊNCIA:
TRIBUNAL PLENO