DEC
NÚMERO:
11894/2024
ATUAÇÃO:
25/03/2024
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual
ESPÉCIE:
Administração Direta Estadual
ÓRGÃO:
FUNDO DE FOMENTO A ATIVIDADE LEGISLATIVA
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO DE FOMENTO A ATIVIDADE LEGISLATIVA, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ROBERTO MAIA CIDADE FILHO, GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS À ÉPOCÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2023.
PROCURADOR:
Carlos Alberto Souza de Almeida
RELATOR:
Mario Manoel Coelho de Mello
COMPETÊNCIA:
TRIBUNAL PLENO