DEC
NÚMERO:
11648/2024
ATUAÇÃO:
15/03/2024
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual
ESPÉCIE:
Poder Executivo dos Municípios do Interior
ÓRGÃO:
Prefeitura Municipal de Canutama
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES, PREFEITO E ORDENADOR DE DESPESAS À ÉPOCA, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2023.
PROCURADOR:
Evanildo Santana Bragança
RELATOR:
Mario Manoel Coelho de Mello
COMPETÊNCIA:
TRIBUNAL PLENO