DEC
NÚMERO:
11644/2024
ATUAÇÃO:
15/03/2024
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual
ESPÉCIE:
Poder Legislativo dos Municípios
ÓRGÃO:
Câmara Municipal de Apuí
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUÍ, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR PEDRO RENATO FROZZI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUÍ E ORDENADOR DE DESPESAS À ÉPOCA, REFERENTE AO EXERCICIO 2023.
PROCURADOR:
Ademir Carvalho Pinheiro
RELATOR:
Mário José de Moraes Costa Filho
COMPETÊNCIA:
TRIBUNAL PLENO