DEC
NÚMERO:
11617/2024
ATUAÇÃO:
13/03/2024
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual
ESPÉCIE:
Poder Legislativo dos Municípios
ÓRGÃO:
Câmara Municipal de Maraã
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÃ, DE RESPONSABILIDADE DO SR. MESAQUE SALAZAR FERREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA E ORDENADOR DE DESPESA À ÉPOCA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.
PROCURADOR:
Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
RELATOR:
Érico Xavier Desterro e Silva
COMPETÊNCIA:
TRIBUNAL PLENO