DEC
NÚMERO:
11564/2024
ATUAÇÃO:
12/03/2024
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual
ESPÉCIE:
Poder Legislativo dos Municípios
ÓRGÃO:
Câmara Municipal de Santo Antônio do Içá
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR EMANUEL NUNES MAGALHÃES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO ICÁ E ORDENADOR DE DESPESAS À ÉPOCA, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2023.
PROCURADOR:
Elissandra Monteiro Freire Alvares
RELATOR:
Júlio Assis Corrêa Pinheiro
COMPETÊNCIA:
TRIBUNAL PLENO