DEC
NÚMERO:
11522/2024
ATUAÇÃO:
11/03/2024
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual
ESPÉCIE:
Poder Legislativo dos Municípios
ÓRGÃO:
Câmara Municipal de Barcelos
OBJETO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS, DE RESPONSABILIDADE DO SR.SIDI ALBERT COSTA FERNANDES, PRESIDENTE DA CÂMARA E ORDENADOR DE DESPESAS À ÉPOCA, REFERENTE AO EXERCICIO 2023
PROCURADOR:
Carlos Alberto Souza de Almeida
RELATOR:
Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior
COMPETÊNCIA:
TRIBUNAL PLENO